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Publicado el November 21st, 2008, 15:46

Fonte: Câmara dos Deputados
19 de Novembro de 2008

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (19), em caráter conclusivo, a inclusão da música gospel e os eventos a ela relacionados como possíveis beneficiários da Lei Rouanet (Lei 8313/91), que prevê incentivos a empresas e indivíduos que financiam projetos culturais. A proposta segue para análise do Senado.

Câmara inclui música gospel entre beneficiários da Lei Rouanet 

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), ao Projeto de Lei 2217/07, do deputado Rodovalho (DEM-DF). A inclusão na lei se dá por meio do reconhecimento de que a música gospel é uma manifestação cultural.

Exclusão

O relator se manifestou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta e do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação e Cultura. Ele acatou emenda apresentada durante os debates na comissão, que excluiu dos benefícios os eventos promovidos pelas igrejas.

Íntegra da proposta:

- PL-2217/2007

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/212903/camara-inclui-musica-gospel-entre-beneficiarios-da-lei-rouanet

Por InfoBatista, en: General